REGISTRO DE SOFTWARE

O regime jurídico de proteção do software, definido pela legislação brasileira como programa de computador, é o mesmo do Direito Autoral, sendo o INPI o órgão encarregado para realizar o registro.

O registro do software não é obrigatório, de acordo com nossa legislação mas é uma importante ferramenta que ajuda em disputas contra terceiros, facilita transações financeiras, além de ser uma forma segura de comprovar sua autoria. Em alguns casos, especialmente em negociações de licença e cessão de um programa de computador, o registro é fundamental para conclusão do negócio e elaboração do contrato.