No dia 02 do mês de outubro de 2019, entrou em vigor no Brasil o Protocolo de Madri. Em um mês após a adesão o país já tinha recebido mais de 100 pedidos de registros internacionais.

O tratado internacional existe há trinta anos, mas só em julho deste ano o país aderiu ao tratado. Em outras nações o acordo entrou em vigor desde 1996.

Mas, o que isto representa para os brasileiros? Em primeiro lugar espera-se que o brasileiro esteja mais seguro para buscar proteção global das suas marcas. A simplificação da burocracia para empresas em mais de 100 países. Agora os brasileiros que querem registrar as suas marcas nos países signatários pagam apenas uma única taxa para isto.

Outro aspecto importante é que países como Estados Unidos, Japão e a União Europeia fazem parte do Protocolo, ou seja, o Brasil está ao lado de grandes potências mundiais com a adesão o que aumenta a expectativa com relação a investimentos estrangeiros no país, por exemplo, uma forma de encorajamento para que empresários brasileiros busquem crescimento global.

O termo facilita o registro, simplifica os procedimentos de inscrição e viabiliza o registro de marcas em 120 países (responsáveis por mais de 80% do comércio internacional), segundo o INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e a CNI, Confederação Nacional da Industria.

Uma pessoa física ou jurídica de um país signatário pode através da OMPI, Organização Mundial da Propriedade Intelectual, solicitar o registro de uma marca já pedida ou registrada no seu país de origem. Esse processo garante a prioridade da marca em todas as nações que fazem parte do acordo.

Como funciona na prática?

O Protocolo de Madri é administrado pela WIPO, World Intellectual Property Organization, agência especial da ONU, Organização das Nações Unidas. O pedido é feito na página do INPI que especifica os países em que se deseja registrar a marca. O pedido deve ser feito em inglês ou espanhol. Os documentos são enviados pelo INPI para a OMPI, relacionada a WIPO, que envia o documento a cada destino.  Nesta última etapa aguarda-se a avaliação dos órgãos responsáveis, o tempo máximo para a resposta se o pedido foi concedido ou não é de 18 meses. O protocolo elimina a necessidade de múltiplos controles. 

O Protocolo de Madri

O Protocolo de Madri tem 121 signatários, entres eles Reino Unido, Alemanha, Itália, Espanha, Estados Unidos, Canadá, Israel, Japão, China, Colômbia, a lista completa dos signatários está disponível no site da WIPO.

O objetivo do documento firmado na Espanha em 1989 era diminuir a burocracia do registro internacional de marcas, inclusive os custos, para isso entre os países signatários tem a dispensa da tradução dos diferentes idiomas e também da constituição de procurador em cada país.

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