Segundo Antônio Chaves, a história dos direitos autorais é divida em três etapas: de 1827 até 1916, de 1916 a 1973 e desse ano até a atualidade.

No Brasil, a primeira lei que tratou especificamente da proteção autoral foi a Lei nº 496/1898, até então, obras intelectuais em terras brasileiras não recebiam nenhuma proteção.

Segundo os autores do livro “‘Direitos Autorais”, Pedro Paranaguá e Sérgio Branco:  “Tanto era assim que Pinheiro Chagas, escritor português, reclamava ter no Rio de Janeiro um “ladrão habitual” que ainda tinha a audácia de lhe escrever dizendo: “Tudo que V. Exa publica é admirável! Faço o que posso para o tornar conhecido no Brasil, reimprimindo tudo!”O que ocorria é que, na época, era comum pensar-se que a obra estrangeira, ainda mais do que a nacional, podia ser copiada indiscriminadamente. A Lei no 496/1898 foi, porém, logo revogada pelo Código Civil de 1916, que classificou o direito de autor como bem móvel, fixou o prazo prescricional da ação civil por ofensa a direitos autorais em cinco anos e regulou alguns aspectos da matéria nos capítulos”.

No entanto, a partir de 1973, foi regulamentado no Brasil um estatuto amplo e único que regulava o direito de autor. Esta lei de nº 5.988, decretada em 14 de dezembro de 1973, esteve em vigor até a aprovação da Lei no 9.610, que foi feita em 19 de fevereiro de 1998 pelo Congresso Nacional.

Esta é a atual lei de direitos autorais que vigora em nosso país.

Em relação aos direitos autorais que vigoram em escala mundial, é importante informar que existem, mundialmente, dois sistemas principais que estruturam os direitos de autor: o droit d’auteur, ou sistema francês ou continental; e o copyright, ou sistema anglo-americano.

O Brasil está filiado ao primeiro (sistema continental de direitos autorais) que diverge do anglo-americano porque o copyright foi estruturado “a partir da possibilidade de reprodução de cópias, sendo este o principal direito a ser protegido. Já o sistema continental se preocupa com outras questões, como a criatividade da obra a ser copiada e os direitos morais do autor da obra”, conforme ressaltam os autores do livro “Direitos Autorais”.

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