Quando se fala em música, geralmente pensamos no prazer e alegria que ela nos proporciona, sem dúvida, este é o primeiro pensamento.

No entanto, a música, assim como as demais expressões artísticas, é um setor que, como qualquer outro, precisa de regulamentação e proteção legal.

Como celebramos o dia do cantor em 13 de julho, nesse texto vamos abordar rapidamente a questão dos direitos autorais que envolvem a atividade musical, dessa forma celebramos e também ressaltamos essa questão fundamental para o desenvolvimento sadio da indústria da música.

Para começar, lembramos que todos os músicos que atuam nas variadas esferas da área _ seja como cantores, guitarristas ou bateristas; seja nos vocais, em estúdios ou ao vivo etc. _ têm seus direitos de proteção assegurados.

Quando se trata de música, os direitos autorais são partes fundamentais no pagamento de todos os envolvidos nessa cadeia: tanto os compositores quanto os músicos e as gravadoras envolvidas nesse processo, são trabalhadores como quaisquer outros.

Contudo, no ‘mundo da música’ a regulamentação é algo complexo e ainda confuso, pois se relaciona não somente com os processos de pagamento, quanto com outros que tem a ver com a identificação e o acompanhamento da reprodução das obras musicais.

Mas o que é pouco observado, é que esta reprodução não se refere somente aos shows, discos ou demais eventos nos quais ela seja tocada; envolve ainda a reprodução gráfica (feita por meio de partituras), bem como sua inclusão em obras audiovisuais (filmes, novelas, documentários etc.) e também se refere à utilização da própria letra de uma música em qualquer tipo de projeto comercial ou cultural.

No Brasil a regulamentação de direitos autorais na música funciona da seguinte forma: numa primeira etapa, os direitos autorais representam duas categorias, o direito autoral moral e o patrimonial.

O direito autoral moral é inalienável e pessoal, ou seja, a obra musical pertence, primeiramente, ao seu autor ou autora.

Em se tratando de uma composição musical, “o direito autoral moral encontra-se na necessidade de se reconhecer a composição ao seu criador, mesmo que ela não seja comercialmente explorada por ele. Este aspecto é intransferível”.

Por sua vez, o direito autoral patrimonial “tange a utilização comercial de uma obra em sua forma mais específica de mercado. Um compositor pode, por exemplo, vender sua música para um intérprete por uma quantia fixa, por um percentual sobre os lucros ou simplesmente doá-la. Caso o intérprete adquira a obra em sua totalidade, os direitos patrimoniais daquela composição tornam-se dele, sem que o autor receba alguma remuneração posterior, além da venda.

No entanto, o direito autoral moral ainda é o compositor, que ainda detém a atribuição da criação da obra, mesmo que não a explore comercialmente”).**

Como vemos, além da alegria e do prazer que a audição de uma música nos proporciona, a atividade musical precisa ser regida (regulamentada) para que todos os envolvidos na produção musical trabalhem conscientes de que seus direitos estão assegurados pela lei.

** Fonte consultada: Direitos Autorais. Autores: Pedro Paranaguá e Sérgio Branco. Editora FGV – 2009

https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2756/Direitos%20Autorais.pdf

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