Detentora da China in Box alega que empresa mineira praticou simulação de marca e violou desenho industrial registrado

A Trends Foods Franqueadora Ltda, empresa proprietária  da marca China In Box,  de comida asiática, ganhou uma ação judicial impetrada contra o empresário Rogério de Castro Pereira Nunes, por sua vez, possessor da marca Uai in Box, em razão  do uso inapropriado tanto da marca quanto da embalagem que estavam registrados no  INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

O processo ocorreu e foi julgado na 3ª Vara Cível da capital paulista.

Segundo a China in Box, ao utilizar a expressão “in box” em sua marca “Uai in box”, a empresa mineira infringiu a marca China in Box, bastante conhecida no Brasil em sua área de atuação: entrega em domicílio de comida oriental.

Vale ressaltar que a China in Box detém 11 registros no INPI.

A China in Box  argumentou ainda que a empresa mineira, ao utilizar  embalagem semelhante para acondicionar seus produtos, transgrediu o titular do desenho industrial original, após registro no INPI sobre tais características de embalagem.

Em sua defesa, a dona  da marca Uai in box alegou que não havia semelhança entre as marcas e ainda que a expressão “in box” é popularmente utilizada, fator que lhe garantiria o direito de uso.

No entanto, o julgamento realizado entendeu que houve contrafação da marca China in Box e impediu que a empresa ré continue utilizando a expressão “in box” em sua marca, entendendo que pode existir grande possibilidade de ‘confusão’ ou associação fictícia por parte dos consumidores.

O juiz  também impossibilitou a ré de utilizar esta expressão em todos os segmentos publicitários, bem como na embalagem plástica semelhante à da parte autora, julgando ainda, inapropriado, o pedido de indenização por danos morais.

WhatsApp B3S
Enviar